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Ativismo judicial em processo tributário - REVISTA DOS TRIBUNAIS

Ativismo judicial em processo tributário - REVISTA DOS TRIBUNAIS

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Ativismo judicial em processo tributário - REVISTA DOS TRIBUNAIS
Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.Com prefácio (em inglês) de Alejandro Garro, professor da Universidade Columbia, de Nova Iorque, a doutrina do stare decisis é apresentada como elemento central para diferenciar o sistema jurídico anglo-saxão e o brasileiro, e posfácio de Cassio Scarpinella Bueno destaca a importância da interpretação dos ditos “precedentes”, em linha com o exposto pelo autor. Por fim, este livro traz dois pequenos artigos de Renato Becho, em inglês, publicados no exterior. Além de demonstrarem o interesse global pelo tema aqui desenvolvido, funcionam como ferramentas para aqueles que queiram desenvolver suas ideias na língua de Shakespeare, de alcance global
ISBN-10: 6556145297ISBN-13: 9786556145297Páginas: 329idioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2021Data edição: 2021-06-07 00:00:00Autor: BECHO, RENATO LOPES
código isbn
9786556145297
editora
Editora Revista dos Tribunais
data de disponibilidade
28/06/2021
sumário
https://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556145297.pdf
número de páginas
329
ano de publicação
2021
autores
Renato Lopes Becho
degustação
https://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/263329375/v1
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Informações complementares
GêneroDireito, Processo Civil
ISBN-106556145297
ISBN-139786556145297

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