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Livro - Regime jurídico das políticas públicas - 1 ed./2016

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Livro - Sobre a prestação jurisdicional: Direito penal - 1 ed./2010

Livro - Teoria Geral do Processo

Livro - Teoria Geral do Processo - 10ª Edição 2025

Livro - Tutela antecipada sancionatória - 1 ed./2006

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Tutela jurisdicional do direito a alimentos

a-busca-por-uma-compreensao-adequada-do-texto-constitucional-portanto-deve-ser-premissa-de-todas-as-instituicoes-e-agentes-publicos-no-entanto-tendo-em-vista-que-a-ultima-palavra-sobre-a-interpretacao-aplicacao-de-direitos-garantias-e-procedimentos-consti

a-constituicao-seria-a-mesma-sem-a-jurisdicao-constitucional-provavelmente-nao-essa-e-a-conclusao-a-que-chega-o-autor-apos-analisar-a-teoria-constitucional-e-os-sistemas-juridicos-de-varios-paises-com-os-mecanismos-jurisdicionais-a-constituicao-ganhou-for

a-definicao-da-competencia-jurisdicional-em-materia-de-previdencia-privada-fechada-e-tema-de-fundamental-importancia-dada-a-diversidade-de-conflitos-que-tal-relacao-pode-gerar-este-livro-busca-definir-uma-regra-geral-de-determinacao-da-competenci-a-atenta

a-editora-contracorrente-tem-a-satisfacao-de-anunciar-a-publicacao-do-livro-o-controle-jurisdicional-da-funcao-normativa-das-agencias-reguladoras-do-eminente-professor-e-magistrado-edilson-pereira-nobre-junior-a-obra-que-constitui-a-tese-que-o-au-tor-apre

a-editora-contracorrente-tem-a-satisfacao-de-anunciar-a-publicacao-do-livro-o-controle-jurisdicional-da-funcao-normativa-das-agencias-reguladoras-do-eminente-professor-e-magistrado-edilson-pereira-nobre-junior-a-obra-que-constitui-a-tese-que-o-autor-apres

a-efetividade-da-jurisdicao-internacional-e-uma-aspiracao-em-todas-as-esferas-humanas-internacionais-e-nacionais-a-proliferacao-de-tribunais-internacionais-publicos-e-de-orgaos-de-arbitragem-internacional-demonstra-haver-necessidade-de-analise-seria-e-pro

a-emenda-constitucional-n-45-2004-trouxe-significativas-mudancas-para-a-competencia-da-justica-do-trabalho-especialmente-no-que-toca-ao-seu-ambito-material-essas-alteracoes-geraram-e-continuam-gerando-polemica-tanto-na-doutrina-quanto-na-pratica-jurisprud

A investigação, levada a cabo pelo autor sobre um tema pouco tratado, é digna dos maiores elogios. Vale-se de amplo e importante material bibliográfico, de origem tanto nacional quanto estrangeira, e com a segurança de um jurista dotado de talento altamen

a-jurisdicao-constitucional-exercida-na-corte-suprema-e-de-importancia-vital-para-um-pais-e-para-o-seu-povo-e-no-brasil-nao-e-diferente-o-supremo-tribunal-federal-esta-localizado-no-apice-da-estrutura-do-poder-judiciario-e-para-ele-convergem-as-qu-estoes-

a-mundial-de-computadores-tem-colocado-o-mundo-de-ponta-cabeca-a-diferenca-entre-o-real-e-virtual-que-ja-desafiava-a-filosofia-e-a-psicologia-tornou-se-ainda-mais-tenue-e-ambigua-com-a-internet-as-borboletas-eletronicas-batem-suas-asas-na-china-causando-r

a-obra-de-fabrizio-camerini-abre-uma-nova-perspectiva-teorica-sobre-assunto-o-jovem-mestre-desenvolve-sua-investigacao-de-forma-original-baseando-se-no-fenomeno-sempre-crescente-da-aproximacao-que-vem-se-realizando-de-forma-constante-entre-os-sistemas-de-

a-obra-e-fruto-da-dissertacao-de-mestrado-do-autor-com-as-alteracoes-necessarias-para-a-publicacao-de-uma-obra-juridica-de-utilizacao-para-os-operadores-do-direito-no-livro-o-estudo-da-tutela-penal-da-previdencia-social-abrange-os-crimes-praticados-princi

a-obra-em-seu-segundo-tomo-aborda-diversos-textos-que-mesmo-nao-priorizando-ou-mesmo-enfocando-diretamente-o-papel-do-poder-judiciario-na-implementacao-das-promessas-embutidas-nos-direitos-fundamentais-abordam-temas-cruciais-da-teoria-dos-direitos-humanos

a-obra-faz-um-estudo-sobre-a-democracia-para-entao-enfocar-a-jurisdicao-constitucional-suas-origens-evolucao-no-brasil-inovacoes-decorrentes-da-constituicao-de-1988-questionando-a-legitimidade-da-jurisdicao-constitucional-brasileira-a-partir-de-uma-reflex

a-obra-propoe-uma-nova-metodologia-de-compreensao-entre-o-direito-constitucional-e-o-direito-processual-incorpora-a-necessidade-de-compreender-e-utilizar-a-constituicao-para-fundamentar-a-atuacao-mais-eficiente-da-jurisdicao-constitucional-por-inte-rmedio

a-obra-se-apresenta-como-verdadeiro-marco-no-que-toca-a-tematica-da-teoria-do-direito-no-ambito-da-jurisdicao-constitucional-brasileira-visto-que-propoe-uma-analise-robusta-teorico-jurisprudencial-e-principalmente-critica-sobre-a-aplicabilidade-dos-fatos-

a-obra-se-destaca-diante-da-releitura-as-bases-principiologicas-do-direito-do-consumidor-ao-rever-o-conceito-de-vulnerabilidade-indicar-a-especie-de-vulnerabilidade-tecnologica-e-propor-o-principio-da-atualizacao-como-instrumento-de-aperfeicoamento-da-apl

a-obra-se-volta-principalmente-ao-estudo-dos-principais-fundamentos-da-teoria-geral-do-processo-sabe-se-que-ha-na-doutrina-tradicional-mais-de-uma-corrente-acerca-da-sistematizacao-do-direito-processual-uns-entendem-haver-unidade-da-teoria-geral-do-proces

a-obra-tecnica-processual-versadiversos-temas-relativos-ao-direito-processual-abordados-em-tripliceperspectiva-a-tecnica-a-cientifica-e-a-teorica-essa-valiosa-coletanea-detextos-bem-elaborados-discursam-sobre-tecnica-procedimental-e-ciencia-processualcont

a-obra-tem-a-proposta-clara-de-investigar-os-fundamentos-que-justificariam-a-legitimidade-da-defensoria-publica-para-tutelar-a-moralidade-administrativa-mediante-provocacao-ao-judiciario-enfrentou-se-o-questionamento-a-luz-da-perspectiva-de-que-a-in-stitu

a-obra-tem-como-escopo-principal-a-analise-da-natureza-juridica-e-do-regime-aplicavel-as-opcoes-de-compra-e-venda-de-acoes-no-direito-brasileiro-na-primeira-parte-a-fim-de-demonstrar-o-carater-sui-generis-dos-contratos-de-opcao-de-compra-e-venda-em-geral-

a-obra-tem-como-objetivo-responder-a-seguinte-questao-quais-os-limites-do-controle-exercido-pelo-poder-judiciario-em-face-dos-atos-praticados-por-comissao-parlamentar-de-inquerito-no-ambito-do-congresso-nacional-para-isso-o-autor-em-sete-capitulo-s-aborda

a-obra-tem-o-objetivo-de-fomentar-o-debate-concernente-a-relacao-entre-a-protecao-ambiental-e-o-estado-seja-a-partir-do-vies-dos-acertos-e-equivocos-das-politicas-publicas-seja-mediante-um-exame-pragmatico-de-questoes-polemicas-afetas-ao-direito-am-bienta

a-obra-tem-o-objetivo-de-fomentar-o-debate-concernente-a-relacao-entre-a-protecao-ambiental-e-o-estado-seja-a-partir-do-vies-dos-acertos-e-equivocos-das-politicas-publicas-seja-mediante-um-exame-pragmatico-de-questoes-polemicas-afetas-ao-direito-ambiental

a-obra-tem-por-finalidade-o-estudo-da-tutela-jurisdicional-do-direito-a-alimentos-sob-multiplos-aspectos-levando-em-consideracao-criterios-diversos-para-classificacao-desse-objeto-tudo-com-a-intencao-de-alcancar-uma-caracterizacao-mais-completa-do-fenomen

a-obra-tem-por-objeto-analisar-sob-o-ponto-de-vista-teorico-e-pratico-a-tutela-disponibilizada-pelo-codigo-de-processo-civil-brasileiro-aos-direitos-de-exigir-um-fazer-um-nao-fazer-ou-a-entrega-de-coisa-direitos-nao-pecuniarios-trata-se-de-cate-goria-de-d

a-obra-trata-sistematicamente-das-acoes-de-rito-especial-previstas-no-codigo-de-processo-civil-no-caminho-das-tutelas-diferenciadas-a-abordagem-das-principais-caracteristicas-de-cada-uma-das-acoes-esta-acompanhada-de-substanciais-fundamentos-da-d-outrina-

a-presente-obra-reune-textos-que-cuidam-em-geral-de-situacoes-concretas-enfrentadas-pela-jurisdicao-constitucional-as-reflexoes-caminham-no-sentido-da-afirmacao-do-que-se-tem-chamado-de-dogmatica-constitucional-emancipatoria-dividido-em-tres-partes-distin

a-proposta-da-presente-obra-e-debater-a-crise-de-uma-das-funcoes-do-estado-a-jurisdicao-tomando-como-paradigma-a-emergencia-recuperacao-de-outras-estrategias-de-tratamento-das-controversias-tal-objetivo-faz-parte-de-pesquisa-desenvolvida-na-qual-se-preten

a-segunda-edicao-do-livro-direito-privado-e-constituicao-agora-intitulada-ecacia-horizontal-dos-direitos-fundamentais-e-jurisdicao-constitucional-revista-e-ampliada-deve-ser-compreendida-como-uma-contribuicao-para-a-doutrina-e-jurisprudencia-sobre-direito

ao-reunir-uma-serie-de-artigos-que-discutem-aspectos-relacionados-ao-estabelecimento-a-garantia-e-a-violacao-de-direitos-humanos-e-direitos-fundamentais-sociais-tanto-no-brasil-quanto-em-diversos-outros-paises-esta-obra-aborda-topicos-de-extrema-relevanci

as-politicas-decorrem-de-escolhas-a-respeitos-de-fins-meios-e-prioridades-da-acao-estatal-o-judiciario-vem-desempenhando-papel-cada-vez-mais-destacada-tanto-no-desenho-como-na-implementacao-de-politicas-publicas-sobretudo-quando-do-controle-judicial-de-at

como-e-a-pratica-da-jurisdicao-constitucional-brasileira-quais-sao-suas-dificuldades-atuais-que-caminhos-seguir-para-a-superacao-dos-seus-principais-gargalos-com-essas-preocupacoes-os-pesquisadores-da-sociedade-brasileira-de-direito-publico-sbdp-produzira

desenvolvendo-o-tema-de-modo-original-apesar-das-inumeras-discussoes-ja-surgidas-na-doutrina-e-nos-tribunais-o-autor-realca-nesta-obra-alguns-aspectos-ainda-pouco-estudados-ou-insuficientemente-enfatizados-mas-que-sao-de-substancial-importancia-para-a-cor

e-com-muita-satisfacao-que-apresento-este-fundamentos-da-tutela-executiva-na-mesma-linha-do-fundamentos-da-tutela-coletiva-que-publicamos-pela-gazeta-juridica-em-meados-do-ano-passado-e-que-simplesmente-evaporou-em-3-meses-segue-este-novo-trabalho-nele-te

em-conjunto-com-o-selo-saraiva-jur-sergio-pinto-martins-publica-este-excelente-livro-que-faz-uma-abordagem-didatica-e-clara-dos-temas-da-teoria-geral-do-processo-tais-como-conceito-e-autonomia-do-direito-processual-fontes-e-principios-do-direito-processua

esta-obra-da-especial-enfase-ao-conceito-e-amplitude-da-jurisdicao-como-fator-de-efetividade-do-direito-material-e-dos-direitos-das-partes-examinando-as-principais-posicoes-doutrinarias-a-esse-respeito-e-ressaltando-o-dever-judicial-de-dar-solucao-adequad

esta-obra-dedica-se-ao-exame-do-intrincado-problema-do-controle-judicial-das-politicas-publicas-de-saude-num-contexto-de-muitas-demandas-de-saude-da-populacao-insatisfeitas-contrapostas-aos-elevados-custos-dos-tratamentos-e-da-limitacao-dos-recursos-finan

este-livro-mostra-que-dentro-do-ordenamento-juridico-brasileiro-o-juiz-pode-muito-mas-naopode-tudo-em-uma-investigacao-criminal-enquanto-o-crime-organizado-avancou-em-diversas-formas-o-estado-sofre-limitacoes-de-todo-tipo-quais-os-limites-do-juiz-na-inves

este-livro-oferece-um-panorama-da-teoria-geral-do-processo-civil-destrinchando-a-principiologia-processual-assim-como-as-nocoes-de-jurisdicao-acao-competencia-e-processo-para-tanto-sao-mobilizadas-analises-historicas-conceituais-e-formais-alem-disso-o-nov

este-livro-representa-o-quarto-volume-da-obra-jurisdicao-constitucional-em-que-sao-divulgados-votos-de-expressiva-profundidade-teorica-de-autoria-do-ministro-luiz-fux-nos-seus-mais-recentes-anos-na-jurisdicao-do-supremo-tribunal-federal-os-votos-que-integ

exame-das-medidas-antecipatorias-e-cautelares-com-destaque-para-a-que-visa-a-garantir-uma-justica-rapida-produtiva-de-uma-tutela-tempestiva-capaz-de-neutralizar-as-iminencias-de-agravamento-do-dano-marginal-do-processo-bem-como-a-antecipacao-por-incontrov

flavio-tartuce-nesta-obra-traca-um-panorama-geral-procurando-abordar-aspectos-mais-relevantes-da-lei-de-introducao-e-da-parte-geral-do-novel-codigo-civil-sem-se-olvidar-dos-testes-ja-aplicados-por-inumeras-instituicoes-para-preenchimento-de-seus-cargos-te

fruto-de-uma-dissertacao-de-mestrado-direitos-humanos-e-jurisdicao-internacional-busca-entender-se-e-de-que-maneira-as-cortes-europeia-e-interamericana-de-direitos-humanos-mantinham-algum-tipo-de-dialogo-judicial-no-intuito-de-criar-um-solo-comum-em-mater

na-nova-edicao-do-curso-de-direito-processual-civil-de-marcus-vinicius-rios-goncalves-revisada-eatualizada-de-acordo-com-a-legislacao-e-o-entendimento-jurisprudencial-o-autor-mantem-para-fins-didaticos-a-sistematizacao-do-conteudo-em-tres-volumes-ao-texto

no-prefacio-desta-obra-assim-se-manifesta-o-prof-sergio-ferraz-a-tematica-das-politicas-publicas-nao-so-como-mola-propulsora-da-atividade-administrativa-e-da-ciencia-politica-mas-como-tema-nuclear-do-direito-publico-brasileiro-ate-mesmo-pelo-pouco-tempo-d

o-direito-do-mar-e-um-dos-ramos-do-direito-internacional-mais-antigo-confundindo-se-com-a-propria-historia-da-civilizacao-ate-meados-do-seculo-xx-a-navegacao-maritima-internacional-era-regida-pelo-direito-consuetudinario-porem-como-resultado-de-uma-evoluc

o-observatorio-constitucional-idp-como-espaco-aberto-de-reflexao-critica-sobre-o-direito-constitucional-apresenta-esta-obra-coletiva-com-propostas-para-a-reforma-legislativa-do-processo-constitucional-brasileiro-os-estudos-aqui-reunidos-sao-guiados-por-du

O tema escolhido é: o acesso à justiça ambiental na dimensão preventiva. A autora liga de maneira metodologica o direito fundamental ao ambiente e sua tutela processual. E busca a via processual adequada para tutelar o referido direito difuso.

teoria-geral-do-processo-primeiros-estudos-questiona-aspectos-controvertidos-e-polemicos-da-materia-que-extravasando-os-limites-curriculares-das-faculdades-de-direito-atualmente-interessa-por-sua-abordagem-multidisciplinar-aos-segmentos-academicos-mais-va