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  • A efetividade da atuação dos tribunais de contas na fiscalização dos contratos administrativos - EDITORA PROCESSO

  • A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência

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  • Dt-processo Tributario Vol. 1 - FGV

  • Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência, A

  • EXECUCAO FISCAL E O PRINCIPIO DA EFICIENCIA, A: DA ACAO JUDICIAL A COBRANCAS

  • livro-da-acao-cautelar-fiscal-e-arrolamento-de-bens-3-ed-2015

  • Livro - Processo Tributário - Administrativo e Judicial - 2ª Edição 2025

  • Livro - Rescisao Da Coisa Julgada Com Base Em Precedentes Do Stf E Do Stj: Uma Analise Critica No Processo Judicial Tributario,A

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  • Processo tributário

  • Processo tributario - resumao juridico - BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS

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  • Processo Tributário - Teoria e Prática

  • processo-tributario-vol-2-fgv

  • Processo Tributário Vol.I- 01Ed/17

  • Processo Tributário Vol.I- 01Ed/17 - FGV

  • Processo Tributário Vol.I- 01Ed/17 Sortido - FGV

  • Processo Tributário Vol.II

  • Processo Tributario: Volume 1 - FGV

  • Resumao Juridico - Processo Tributario

Sinopse

  • a-colecao-de-manuais-de-pratica-em-direito-destina-se-especialmente-aos-academicos-de-graduacao-e-por-tal-razao-seus-autores-sao-todos-em-sua-maioria-professores-universitarios-com-larga-experiencia-academica-e-profissional-vinculados-as-dive-r-sas-areas-

  • a-constituicao-federal-de-1988-trouxe-ao-brasil-uma-nova-era-municipalista-o-bem-estar-e-a-felicidade-dos-seres-humanos-sao-a-razao-e-a-importancia-da-existencia-do-municipio-o-autor-tem-os-objetivos-de-sinalizar-a-importancia-do-municipio-na-vida-dos-ser

  • a-obra-processo-tributario-apresenta-os-instrumentos-que-orientam-a-relacao-juridico-tributaria-entre-fisco-e-contribuinte-a-partir-de-uma-abordagem-pratica-dos-institutos-compreendidos-oferecendo-ao-leitor-nao-somente-o-contexto-dogmatico-como-tambem-uma

  • a-obra-tem-por-objetivo-estabelecer-limites-ao-emprego-de-precedentes-dos-tribunais-superiores-stf-e-stj-para-fins-de-rescisao-da-coisa-julgada-em-materia-tributaria-diferencial-a-presente-obra-estabelece-um-dialogo-historico-com-a-jurisprudencia-do-stf-p

  • e-preciso-deixar-claro-aos-operadores-do-direito-que-nao-adianta-somente-garantir-o-acesso-ao-juizo-o-mais-importante-e-assegurar-a-efetividade-do-processo-pois-o-devido-processo-legal-previsto-como-direito-fundamental-aos-litigantes-para-o-requerente-e-a

  • em-face-da-lei-13-105-de-16-03-2015-que-trata-do-novo-codigo-de-processo-civil-ncpc-o-autor-vittorio-cassone-aproveitou-a-oportunidade-nao-so-para-reordenar-alguns-capitulos-como-tambem-e-principalmente-para-atualiza-los-em-face-desse-ncpc-nos-termos-da-m

  • esta-pesquisa-aborda-a-acentuada-dissonancia-entre-os-valores-contemplados-pela-clausula-do-devido-processo-legal-em-especial-no-que-diz-respeito-aos-principios-da-isonomia-e-da-seguranca-juridica-e-as-consequencias-da-ausencia-de-uniformizacao-qua-nto-as

  • este-livro-e-fruto-de-pesquisa-desenvolvida-no-programa-de-pos-graduacao-em-direito-da-universidade-fumec-por-meio-da-qual-leonardo-brandao-rocha-obteve-o-titulo-de-mestre-em-direito-o-trabalho-tem-a-grande-virtude-de-conjugar-a-vivencia-pratica-do-autor-

  • este-livro-examina-o-direito-processual-tributario-em-toda-sua-extensao-enfatizando-as-fases-do-procedimento-e-do-processo-administrativos-especialmente-a-constituicao-do-credito-tributario-pelo-lancamento-ate-a-sua-extincao-no-ambito-do-processo-judicial

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  • este-resumo-discorre-sobre-o-direito-tributario-e-o-direito-processual-jurisdicao-e-fixacao-da-competencia-como-descobrir-qual-acao-intentar-pretensao-causa-de-pedir-e-pedido-acao-declaratoria-acao-anulatoria-mandado-de-seguranca-direito-liquido-e-certo-s

  • este-segundo-volume-dedicado-ao-estudo-do-processo-tributario-tem-origem-em-profunda-pesquisa-e-sistematica-consolidacao-dos-materiais-de-aula-acerca-de-temas-que-despertam-crescente-interesse-no-meio-juridico-e-reclamam-mais-atencao-dos-estudiosos-do-dir

  • o-direito-tributario-e-o-direito-processual-jurisdicao-e-fixacao-da-competencia-como-descobrir-qual-acao-intentar-pretensao-causa-de-pedir-e-pedido-acao-declaratoria-acao-anulatoria-mandado-de-seguranca-direito-liquido-e-certo-sujeito-passivo-e-autoridade

  • O Estado, por meio de seu poder coercitivo, poderá instituir tributos com o objetivo de abastecer os cofres públicos e daí gerir o dinheiro arrecado, investindo nos segmentos socioeconômicos necessários à organização da coletividade.

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