A obra estuda o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida.
ISBN-10: 9788573484588 ISBN-13: 9788573484588 Páginas: 188 Edição: 1 Encadernação: NORMAL Autor: PETTERLE, SELMA RODRIGUES Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.00 Largura: 16.00