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Direito material e processual do trabalho - na perspectivas dos direitos hu - LTR

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Código cab2gc2kkfLTR

Informações do Produto

Direito material e processual do trabalho - na perspectivas dos direitos hu - LTR
Parte I - Direito Material do Trabalho: 1. O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva; 2. Os direitos fundamentais sociais: considerações sobre sua efetividade; 3. A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares; 4. A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical. Parte II - Direito Processual do Trabalho: 5. A legitimidade da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores; 6. Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência; 7. Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário; 8. Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral.
ISBN-10: 8536127619ISBN-13: 9788536127613Edição: 1Autor: LEITE/ECA (COORDS.)
ISBN-10
9788536127613
ISBN-13
9788536127613
Páginas
160
Idioma
Português
Edição
1
Encadernação
BROCHURA
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108536127619
ISBN-139788536127613

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