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IPTU Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Código 977527500SUPREMA CULTURA

Informações do Produto

IPTU Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental
A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo do Recurso Extraordinário no 153.1771 - MG das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões da í advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3o da Emenda Constitucional 29 de 2000.
ISBN-10: 9788589257459ISBN-13: 9788589257459Páginas: 112idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:30Encadernação: BrochuraAutor: Sergio Dante Ballarini
Autor
BALLARINI
Titulo do Livro
IPTU PROGRESSIVO CAUSA DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL
ISBN
9788589257459
Edição
1
Ano de Edição
2010
Encadernação
BROCHURA
Idioma
Português
Editora
SUPREMA CULTURA EDITORA LTDA.
Origem
Nacional
Formato
Livro
Peso
280
Número de Páginas
112
Tipo
Livro
Data de Publicação
2010-01-01T08:00:01
Gênero do livro
DIREITO
Informações complementares
GêneroDireitos Ambientais e de Recursos Naturais, Direito
ISBN-108589257452
ISBN-139788589257459

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