Leituras Complementares de Direito Administrativo - JUSPODIVM

Esta publicação tem o objetivo ampliar os conceitos e desenvolver as ideias no âmbito do Direito Administrativo. Está dividida em quinze capítulos - Agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença.
Polêmica tributária atual - identificação das regras que regem o processo de execução fiscal.
Usucapião especial de imóvel urbano - função social de posse
Participação de consórcio de empresas em licitação - tratamento dispensado pelas Leis 8.666/93 E 8.987/95
Desconsideração administrativa da pessoa jurídica
Serviço público e a indecência do código de defesa do consumidor
Concursos públicos - acessibilidade e grandes polêmicas
O cumprimento das sentenças que reconheçam obrigações de fazer e não fazer contra o poder público
O advogado público na função consultiva, os pareceres jurídicos e a responsabilidade deles decorrente
Aspectos processuais da desapropriação ordinária, o controle epidemiológico da dengue e a inviolabilidade do domicílio.
Mandado de segurança, termo a quo do prazo decadencial e concursos públicos.
A impessoalidade, a moralidade e a boa-fé objetiva nas licitações - aspectos controversos da inexigibilidade e do patrocínio privado em favor da administração pública
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da probilidade administrativa.