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Livro - A Fazenda Pública no Processo Civil

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Livro - A Fazenda Pública no Processo Civil

A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo. A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública. Trata, ainda, do papel do Poder Público nos inventários e desenvolve o importantíssimo tema dos diversos meios de solução de conflitos e das pessoas jurídicas de direito público, enfrentando os negócios jurídicos processuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem pela Fazenda Pública. Este livro vem em boa hora, diante da edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), atualizado pela Lei 13.256/2016, da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicação da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015). Assim, será de grande valia para estudantes, bem como para advogados públicos e privados, defensores, promotores e juízes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissões doutrinárias e jurisprudenciais, a compreensão de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questão. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)  

Informações técnicas
Editora Atlas
Título A Fazenda Pública no Processo Civil
Autor
Rodrigues, Marco Antonio Dos Santos
Ficha técnica
Número de páginas 432
Edição 2
Data de publicação 25.05.2016
Idioma Português
Código do produto
01 - 4216450 ISBN-10 - 8597007222 GTIN-13 - 9788597007220 ISBN-13 - 9788597007220
Peso aproximado
Peso do produto 625.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 16.0 x 23.0 x 201.0 cm.
Informações complementares
Autores Rodrigues, Marco Antonio Dos Santos
Data de publicação 25.05.2016
Editora Atlas
Edição 2
Idiomas do produto Português
Número de páginas 432
Tipo de produto pbook

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