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Livro - Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira

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Livro - Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país.

Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.

Os textos que integram a obra são os seguintes:

A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha dos árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • Novas considerações sobre a mediação on-line • As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública • A cláusula escalonada.



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Informações técnicas
Editora Atlas
Título Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira
Autor
Rocha, Caio César Vieira, Salomão, Luis Felipe
Ficha técnica
Número de páginas 320
Edição 2
Data de publicação 11.07.2017
Idioma Português
Código do produto
01 - 4216273 ISBN-10 - 8597012595 GTIN-13 - 9788597012590 ISBN-13 - 9788597012590
Peso aproximado
Peso do produto 440.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 16.0 x 23.0 x 149.0 cm.
Informações complementares
Autores Rocha, Caio César Vieira, Salomão, Luis Felipe
Data de publicação 11.07.2017
Editora Atlas
Edição 2
Idiomas do produto Português
Número de páginas 320
Tipo de produto pbook

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