Livro - Código de Trânsito Brasileiro 2021

CTB – Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, EM VIGOR A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021, e até o DOU de 31 de março de 2021. 

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

• Maior prazo de validade da CNH;
• Maior limite de pontos na CNH;
• Maior prazo para identificação do infrator;
• Desconto de 40% no valor das multas;
• Advertência para infrações leves ou médias;
• Recall de veículos – obrigatoriedade para licenciamento;
• Transporte de crianças menores de 10 anos em carros e motos;
• Uso de luz baixa em rodovias;
• Normas de proteção a ciclistas.

Além de trazer as alterações mais recentes promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, esta edição inclui Legislação Complementar atualizada até  o DOU de 31.3.2021, com destaque para: 

• TABELA DE ENQUADRAMENTOS — TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE

       TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020

• PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração — Autuação — Multa — Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018

• NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016