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Livro - Código Eleitoral Interpretado: Normas Eleitorais Complementares

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Livro - Código Eleitoral Interpretado: Normas Eleitorais Complementares

Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições).

 

Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09.

 

Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Informações técnicas
Editora Atlas
Título Código Eleitoral Interpretado: Normas Eleitorais Complementares
Autor
Lucon, Paulo Henrique Dos Santos, Vigliar, José Marcelo Menezes
Ficha técnica
Número de páginas 1024
Edição 3
Data de publicação 28.02.2013
Idioma Português
Código do produto
01 - 4213206 ISBN-10 - 8522474869 GTIN-13 - 9788522474868 ISBN-13 - 9788522474868
Peso aproximado
Peso do produto 1415.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 17.0 x 24.0 x 476.0 cm.
Informações complementares
Autores Lucon, Paulo Henrique Dos Santos, Vigliar, José Marcelo Menezes
Data de publicação 28.02.2013
Editora Atlas
Edição 3
Idiomas do produto Português
Número de páginas 1024
Tipo de produto pbook

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