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Livro - Código Penal Interpretado

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Livro - Código Penal Interpretado

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados.



A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.



O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro.



A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 10 de janeiro de 2013.



Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Informações técnicas
Editora Atlas
Título Código Penal Interpretado
Autor
Fabbrini, Renato N., Mirabete, Julio Fabbrini
Ficha técnica
Número de páginas 2424
Edição 8
Data de publicação 08.03.2013
Idioma Português
Código do produto
01 - 4213446 ISBN-10 - 8522476535 GTIN-13 - 9788522476534 ISBN-13 - 9788522476534
Peso aproximado
Peso do produto 2000.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 17.0 x 24.0 x 1127.0 cm.
Informações complementares
Gênero Direito,Direito Penal
ISBN-10 8522476535
ISBN-13 9788522476534

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