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Livro - Comentários À Lei De Combate Ao Crime Organizado

Livro - Comentários À Lei De Combate Ao Crime Organizado

Código gkce1c138jAtlas

Informações do Produto

Livro - Comentários À Lei De Combate Ao Crime Organizado
A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei no 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente “pertencer” a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos – aliás, de acordo com a tendência mundial. Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada “justiça negociada” entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Reconheceu, assim, a sua necessidade e eficiência para casos relacionados a essa forma de criminalidade. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais, potencializando as ações das Polícias. A Lei, bem recebida pela comunidade jurídica brasileira, apresenta, entretanto, algumas questões interpretativas a serem levadas à análise para que possam ser mais eficientemente aplicadas. Nesta segunda edição atualizamos alguns entendimentos que vêm sendo aplicados pelos operadores do Direito após um ano e meio de vigência da Lei. Sem ter a pretensão de esgotar a sua análise, o autor reapresenta, à crítica de profissionais, professores e alunos da área do Direito, o seu entendimento, buscando, assim, estimular o seu debate. Obra recomendada para Advogados, Juízes de Direito, Policiais, Promotores de Justiça e acadêmicos do Direito, aplicando-se para cursos e trabalhos de nível de pós-graduação, mas também para alunos da graduação interessados pelo tema. Além da aplicação nas ciências jurídicas, o livro também pode ser útil para profissionais e estudantes de demais áreas das ciências humanas, especialmente ciências sociais e políticas.
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloComentários À Lei De Combate Ao Crime Organizado
Autor
Mendroni, Marcelo Batlouni
Ficha técnica
Número de páginas120
Edição2
Data de publicação31.08.2015
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 4215771 ISBN-10 - 8597001496 GTIN-13 - 9788597001495 ISBN-13 - 9788597001495
Peso aproximado
Peso do produto200.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 56.0 cm.
Informações complementares
GêneroCrime
ISBN-108597001496
ISBN-139788597001495

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