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Livro - Eleições Municipais 2016

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Livro - Eleições Municipais 2016

Este livro comenta o Direito Eleitoral brasileiro voltado para as eleições municipais de 2016. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29.9.2015, Minirreforma Eleitoral, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2016.

Estuda, de forma didática e atualizada, as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na imprensa escrita e na Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; as condutas vedadas aos agentes públicos; a arrecadação e os gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos e os crimes eleitorais. 

Preocupa-se com os direitos dos candidatos e o tratamento isonômico na disputa eleitoral.

Para facilitar a consulta do leitor, traz como anexo o Calendário Eleitoral de 2016.



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Informações técnicas
Editora Atlas
Título Eleições Municipais 2016
Autor
Pazzaglini Filho, Marino, Toledo, Maria Fernanda Pessatti de
Ficha técnica
Número de páginas 216
Edição 1
Data de publicação 05.05.2016
Idioma Português
Código do produto
01 - 4216315 ISBN-10 - 8597006269 GTIN-13 - 9788597006261 ISBN-13 - 9788597006261
Peso aproximado
Peso do produto 325.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 16.0 x 23.0 x 100.0 cm.
Informações complementares
Autores Pazzaglini Filho, Marino, Toledo, Maria Fernanda Pessatti de
Data de publicação 05.05.2016
Editora Atlas
Edição 1
Idiomas do produto Português
Número de páginas 216
Tipo de produto pbook

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