Logo Lu
Ver ofertas para minha região

Livro - Empresa semiestatal

Livro - Empresa semiestatal

Código gk4kd3478fFórum

Informações do Produto

Livro - Empresa semiestatal
O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui caracterizada como aquela em que o Estado detém participação minoritária em seu capital votante, mas na qual compartilha o controle societário com sócios privados. Isso faz surgir a dúvida sobre o seu regime jurídico estrutural: se integra ou não a Administração Pública. A resposta é a de que, sob o ordenamento jurídico brasileiro, a empresa assim caracterizada não é integrante da Administração Pública indireta. Para se chegar à conclusão, o autor analisa disposições constitucionais e infraconstitucionais, com a verificação de que a existência de instrumentos de compartilhamento de controle entre sócios público e privado não a torna parte da Administração Pública indireta. Quanto ao regime jurídico funcional, empresas semiestatais têm sido constituídas com dois grandes objetivos: intervenção direta (exploração de atividade econômica) e indireta (atividade administrativa de fomento) no domínio econômico. Ambas são admitidas constitucionalmente e reconhecidas na legislação que trata da atuação de empresas estatais em específico. Contudo, o fato de as empresas semiestatais não integrarem a Administração Pública indireta não faz com que inexista controle sobre a sua constituição e sobre a sua atuação. Ao revés: esses controles devem se focar na utilidade dessas empresas para concretizarem os objetivos que motivaram sua constituição. Para o aprimoramento jurídico do tema, o trabalho propõe a inserção das atividades de empresas estatais e, consequentemente, de empresas semiestatais em políticas públicas e em ciclos de projetos.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloEmpresa semiestatal
Autor
Márcio Saadi Lima, Mário
Ficha técnica
Número de páginas328
Edição1
Data de publicação2019
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10001505 ISBN-10 - 8545006071 GTIN-13 - 9788545006077 ISBN-13 - 9788545006077
Peso aproximado
Peso do produto410.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 20.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Administração, Negócios e Economia, Direito Administrativo, Direito Empresarial
ISBN-108545006071
ISBN-139788545006077

Seja o primeiro a avaliar esse produto

Esse produto ainda não tem avaliação

Formas de pagamento

Cartão Luiza
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 42,75 sem juros 5% de desconto

02x de R$ 23,30

com juros

R$ 46,59
03x de R$ 15,67

com juros

R$ 47,00
04x de R$ 11,86

com juros

R$ 47,42
05x de R$ 9,57

com juros

R$ 47,85
06x de R$ 8,04

com juros

R$ 48,27
07x de R$ 6,96

com juros

R$ 48,69
08x de R$ 6,14

com juros

R$ 49,12
09x de R$ 5,51

com juros

R$ 49,55
10x de R$ 5,00

com juros

R$ 49,99
11x de R$ 4,58

com juros

R$ 50,43
12x de R$ 4,24

com juros

R$ 50,84
Cartão de crédito
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 42,75 sem juros 5% de desconto

02x de R$ 23,17

com juros

R$ 46,35
03x de R$ 15,60

com juros

R$ 46,80
04x de R$ 11,82

com juros

R$ 47,26
05x de R$ 9,54

com juros

R$ 47,72
06x de R$ 8,03

com juros

R$ 48,19
07x de R$ 6,95

com juros

R$ 48,65
08x de R$ 6,14

com juros

R$ 49,12
09x de R$ 5,51

com juros

R$ 49,60
10x de R$ 5,01

com juros

R$ 50,07
11x de R$ 4,39

com juros

R$ 48,28
12x de R$ 4,25

com juros

R$ 51,03
Pix
R$ 42,755% de desconto

No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.

Boleto bancário
R$ 42,755% de desconto

No boleto bancário, que será gerado na finalização da sua compra.

Imagem de Livro - Empresa semiestatal
Imagem de Livro - Empresa semiestatal

a sua compra, do pedido à entrega.

em até 7 dias depois de receber o produto.

Vendido e entregue por

Informações da loja parceira

Libri

Libri

Lojista Magalu desde 2020

4.04.0

Ruim

Ótimo

+500

Produtos vendidos

Entrega

No prazo


Saiba como foi calculada essa nota

A nota de reputação refere-se a vários critérios na experiência de compra oferecida aos clientes. Saiba o que levamos a consideração.

Pedidos entregues no prazo

Pedidos que foram despachados e entregues no prazo previsto.

Cancelamentos

Total de cancelamentos de pedidos solicitados pelos clientes ou por essa loja por diferentes motivos: falta de peças, produto com avarias, produto diferente ou pelo recebimento fora do prazo.

Agilidade no atendimento

Avalia o tempo que a loja leva para responder aos clientes nos canais de atendimento: Protocolo, Chat com o Cliente e Perguntas e Respostas


Este produto é vendido por um lojista parceiro e o Magalu garante a entrega. Nossos parceiros são selecionados e avaliados por critérios de excelência no serviço. Certificamos as vendas com nota fiscal e garantimos produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido!

Ver mais produtos da loja

CNPJ

34.140.603/0001-00

Razão Social

ANDREA SCHRECK DE MELO

Endereço

AV CORONEL LUCAS DE OLIVEIRA, 337

BELA VISTA - PORTO ALEGRE/RS

90440-011

O Magalu garante a sua compra, do pedido à entrega.

Produto vendido e entregue por uma loja parceira.

Este produto é vendido e entregue por um lojista parceiro, e o Magalu garante e acompanha o envio até o seu destino!

Todos os nossos parceiros são selecionados e avaliados, de tempos em tempos, por critérios de excelência no serviço e satisfação dos clientes.

Além disso, certificamos as vendas com nota fiscal, e garantimos a procedência de produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido! Pode confiar!

R$ 85,00

R$ 42,75

no Pix
(5% de desconto)

Livro - Empresa semiestatal

R$ 42,75 no Pix

Voltar ao topoDescrição CompletaAvaliação dos ClientesFormas de Pagamento

Informações da Loja

Libri

Libri

Lojista Magalu desde 2020

4.04.0

Ruim

Ótimo

+500

Produtos vendidos

Entrega

No prazo

Ver mais informações da loja

Entrega e compra garantida

Produto vendido e entregue por loja parceira

O Magalu se responsabiliza pela entrega dos produtos de parceiros até o

destino final.

As vendas são

certificadas

com nota fiscal e garantimos a procedência de produtos originais.

Os parceiros são selecionados e

 avaliados

 regularmente portal

 excelência no serviço

 e reputação com os clientes.

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Política de trocas e devoluções

Devolução gratuita para produtos vendidos e entregues por lojas parceiras

É simples devolver seu produto, não importa o motivo.

Devolva seu produto em até 7 dias do recebimento

Para devolver o produto consulte:

Políticas de trocas e devoluções

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via internet, podendo variar nas lojas físicas. Ofertas válidas na compra de até 5 peças de cada produto por cliente, até o término dos nossos estoques para internet. Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da sacola de compras.

Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados.

O Magazine Luiza atua como correspondente no País, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, e encaminha propostas de cartão de crédito e operações de crédito para a Luizacred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento inscrita no CNPJ sob o nº 02.206.577/0001-80.

Magazine Luiza S/A - CNPJ: 47.960.950/1088-36

Endereço: Rua Arnulfo de Lima, 2385 - Vila Santa Cruz, Franca/SP - CEP 14.403-471

® Magazine Luiza – Todos os direitos reservados. Endereço eletrônico: https://www.magazineluiza.com.br

Fale conosco: https://www.magazineluiza.com.br/central-de-atendimento/fale-conosco/