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Livro - O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010 - Aspectos Constitucionais e Processuais

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Livro - O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010 - Aspectos Constitucionais e Processuais

Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.

Informações técnicas
Editora Malheiros Editores
Título O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010
Subtítulo Aspectos Constitucionais e Processuais
Autor
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Ficha técnica
Número de páginas 200
Edição 1
Data de publicação 2010
Idioma Português
Código do produto
ISBN-10 - 8539200015 GTIN-13 - 9788539200016 ISBN-13 - 9788539200016
Peso aproximado
Peso do produto 215.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 14.0 x 21.0 x 11.0 cm.
Informações complementares
Editora Malheiros
Gênero Direito,Direito Constitucional
ISBN-10 8539200015
ISBN-13 9788539200016

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