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Livro - O inquérito civil - 4ª edição de 2015

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Livro - O inquérito civil - 4ª edição de 2015

O Inquérito Civil é um poderoso instrumento investigatório que a Constituição e as leis conferiram ao Ministério Público para investigar danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio cultural, ao patrimônio público e social, às pessoas com deficiência, às crianças e adolescentes, aos idosos, às mulheres, às pessoas discriminadas e a quaisquer outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Também na área da improbidade administrativa, o Ministério Público tem-se empenhado em investigações que, não raro, acabam embasando a propositura de ações civis públicas ou até mesmo ações penais públicas. De autor renomado, o livro não se limita à análise de todas as questões pertinentes ao inquérito civil (competência, instauração, objeto, incidentes, prova, recursos, atuação do advogado, arquivamento). Vai além, pois discute os fundamentos de quaisquer investigações do Ministério Público, inclusive aquelas para fins penais. A obra contém não só a parte teórica como a prática do inquérito civil, do compromisso de ajustamento de conduta e das audiências públicas e recomendações do Ministério Público, incluindo modelos de peças processuais.

Informações técnicas
Editora Saraiva Jur
Título O inquérito civil - 4ª edição de 2015
Subtítulo Investigações do ministério público, compromissos de ajustamento e audiências públicas
Autor
Mazzilli, Hugo Nigro
Ficha técnica
Número de páginas 488
Edição 4
Data de publicação 2015
Idioma Português
Código do produto
ISBN-10 - 8502623281 GTIN-13 - 9788502623286 ISBN-13 - 9788502623286
Peso aproximado
Peso do produto 662.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 15.2 x 22.4 x 47.0 cm.
Informações complementares
Gênero Direito
ISBN-10 8502623281
ISBN-13 9788502623286

Lu explica: Livros de Direito

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