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Livro - Prática de Recursos no Processo Civil - Jurisdição/ Ação/ Processo e Procedimento/ Partes e Procuradores/ Recursos/ Modelos

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Livro - Prática de Recursos no Processo Civil - Jurisdição/ Ação/ Processo e Procedimento/ Partes e Procuradores/ Recursos/ Modelos

O fundamento primário dos recursos, lato sensu, deve ser atribuído à natureza humana, dominada, como é cediço, por inato sentimento de inconformismo, seja quanto aos limites naturais, seja quanto aos limites criados pelo próprio homem. No direito, esse sentimento torna absolutamente inaceitável uma decisão judicial única, que, invariavelmente, parecerá ao vencido como autoritária e injusta. Não bastasse essa natural demanda humana, os juízes, pessoas que são, estão sujeitos a perpetrar erros, ou, o que é pior, a sucumbir diante de razões menos nobres, mas não menos humanas. Dentro dessas perspectivas, o recurso procura atender à necessidade humana de revisão da decisão desfavorável, bem como garantir o acerto, dentro do possível, da decisão judicial. Destarte, o recurso pode ser conceituado como o direito, a faculdade, que a parte vencida, no todo ou em parte, tem de provocar o reexame da decisão judicial, com escopo de sua reforma ou modificação por órgão hierarquicamente superior. Muitos atribuem ao atual sistema recursal grande parte da culpa pela conhecida lentidão da justiça brasileira. Critica-se principalmente o excesso de recursos. Não se nega a necessidade de ajustes, mas os problemas da justiça brasileira são bem mais abrangentes e envolvem, inclusive, aspectos culturais. Além de atender a uma necessidade natural dos litigantes, como se disse, é inegável a importância do sistema recursal para garantir o acerto das decisões judiciais; tal fato fica evidente ao se considerar a grande quantidade de decisões que são revistas pelos nossos tribunais; ou seja, antes de se limitar os recursos há que se discutir como melhorar a qualidade das decisões do juiz de primeiro grau.

Informações técnicas
Editora Atlas
Título Prática de Recursos no Processo Civil - Jurisdição/ Ação/ Processo e Procedimento/ Partes e Procuradores/ Recursos/ Modelos
Autor
Gediel Claudino de Araujo Júnior,
Ficha técnica
Número de páginas 424
Edição 5
Data de publicação 16.03.2018
Idioma Português
Código do produto
ISBN-10 - 8597015675 GTIN-13 - 9788597015676 ISBN-13 - 9788597015676
Peso aproximado
Peso do produto 550.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 17.0 x 24.0 x 18.0 cm.
Informações complementares
Autores Gediel Claudino de Araujo Júnior,
Data de publicação 16.03.2018
Editora Atlas
Edição 5
Idiomas do produto Português
Número de páginas 424
Tipo de produto pbook

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