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Livro - Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente

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Informações do produto

Livro - Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, oferece-se o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligados ao tema central.

Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações: 

• Ação de Adoção;

• Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção;

• Ação de Regularização de Guarda e Visitas;

• Ação de Modificação de Guarda;

• Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas;

• Ação de Tutela;

• Habeas Corpus;

• Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).

Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.



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Informações técnicas
Editora Atlas
Título Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor
Araújo Júnior, Gediel Claudino de
Ficha técnica
Número de páginas 400
Edição 2
Data de publicação 06.06.2017
Idioma Português
Código do produto
01 - 4217182 ISBN-10 - 859701251X GTIN-13 - 9788597012514 ISBN-13 - 9788597012514
Peso aproximado
Peso do produto 615.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto (L x A x P): 17.0 x 24.0 x 186.0 cm.
Informações complementares
Autor Araújo Júnior, Gediel Claudino de
Editora Atlas
Edição 2ª edição
Gênero Direito
ISBN-10 859701251X
ISBN-13 9788597012514

Lu explica: Livros de Direito

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