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Livro - Seguridade Social e Direitos Fundamentais

Livro - Seguridade Social e Direitos Fundamentais

Código cc95f3d4c3Juruá Editora

Informações do Produto

Livro - Seguridade Social e Direitos Fundamentais
Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fun­damentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efe­tivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Di­reito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloSeguridade Social e Direitos Fundamentais
Autor
Serau Junior, Marco Aurélio, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas280
Edição4
Data de publicação04.0003
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 28396 ISBN-10 - 8536294604 GTIN-13 - 9788536294605 ISBN-13 - 9788536294605
Peso aproximado
Peso do produto347.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 14.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108536294604
ISBN-139788536294605

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