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Livro - Supremacia Do Interesse Público E Outros Temas Relevantes Do Direito Administrativo

Livro - Supremacia Do Interesse Público E Outros Temas Relevantes Do Direito Administrativo

Código aj0ej5621bAtlas

Informações do Produto

Livro - Supremacia Do Interesse Público E Outros Temas Relevantes Do Direito Administrativo
Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, do serviço público, dos contratos administrativos, dentre tantos outros. O tema mais instigante é o que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema. A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito. Na Parte III, são tratados outros temas relevantes, que também vêm sendo objeto de críticas, a saber: o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade. Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública.
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloSupremacia Do Interesse Público E Outros Temas Relevantes Do Direito Administrativo
Autor
Pietro, Maria Sylvia Zanella Di, Ribeiro, Carlos Vinicius Alves
Ficha técnica
Número de páginas424
Edição1
Data de publicação12.08.2010
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 4210165 ISBN-10 - 8522460051 GTIN-13 - 9788522460052 ISBN-13 - 9788522460052
Peso aproximado
Peso do produto585.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 197.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Administrativo
ISBN-108522460051
ISBN-139788522460052

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