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Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O: Conforme Instruções Normativas 39 e 40 de 2016 do Tst

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Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O: Conforme Instruções Normativas 39 e 40 de 2016 do Tst
Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015 e modificado pela Lei 13.256/2016, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho. O presente estudo, nesse contexto, tem com o objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais. Com esse objetivo, também é examinada a Ins t rução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade. Espera-se, assim, qu e e sta obra possa contribuir para o aprimoramento da ciência jurídica e processual, agradecendo ao leitor pela honrosa leitura.
ISBN-10: 9788544214190ISBN-13: 9788544214190Páginas: 176idioma: PortuguêsEdição: 2Encadernação: BROCHURAAutor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia
ISBN-10
9788544214190
ISBN-13
9788544214190
Páginas
176
Idioma
Português
Edição
2
Encadernação
BROCHURA
Informações complementares
ISBN-108544214193
ISBN-139788544214190

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