Oligopólio no Estado Brasileiro de Intervenção Necessária, O - LUMEN JURIS

O modelo contemporâneo do Estado brasileiro de regência jurídica da economia compele os estudiosos e exegetas do Direito da Concorrência a traçar soluções e perspectivas promotoras dos ditames constitucionais econômicos, pilares do Estado Democrático de Direito do Brasil. Neste plano, urge a concretização dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, regra Matriz da Ordem Econômica, à prestação de sua finalidade: a garantia da existência digna à todos. Por este enfoque, consolida-s e o marco teórico do jus-humanismo normativo para uma hermenêutica orientada às estruturas de oligopólio, do Estado brasileiro, com considerações específicas à conclusão tácita, tratando das caras noções de eficiência, fornecidas pela economia consi de ravelmente ao tratamento do Direito Concorrencial.
ISBN-10: 9788584402618ISBN-13: 9788584402618Páginas: 276idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Rodrigo de Camargo Cavalcanti