Trabalho Digital: Uma nova faceta do trabalho infantil - VENTUROLI

“O trabalho infantil constitui-se uma chaga social observada desde os primórdios da humanidade. Nesse sentido, embora hoje muitos países tenham buscado mecanismos legais para coibir essa prática, ela continua sendo um problema social muito grave e de la decorre o aumento da situação de miserabilidade, o abandono escolar e, principalmente, a violência praticada contra crianças e adolescentes. No atual cenário, as novas tecnologias digitais têm contribuído para o surgimento de novas formas de explo ração do trabalho infantil. Diante disso, este livro busca refletir à luz das normas brasileiras, como a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como das Convenções Internaci onais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, em que medida a atividade de crianças e adolescentes em aplicativos de entrega, vídeos no YouTube® e eSports pode ser considerada trabalho infantil. Para isso, foram analisados estudos que tra tam da temática e discutidos à luz das normas legais supracitadas. Nossa reflexão mostra que a atividade desenvolvida pelo Youtuber mirim pode ser, muitas vezes, considerada trabalho infantil, uma vez que muitas dessas atividades deixam de ser divers ão para a própria criança e passam a se configurar como obrigações de trabalho”.