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Interpretação das Competências tributárias um modelo de Limite semântico

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Contencioso tributário desafios e soluções

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Direito Tributário Virtual: A Concorrencia no Comercio Eletronico

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Desafios da Substituição Tributária, Os - FGV

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Resumao Concursos - Direito Tributario

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Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade - NOESES

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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

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Imunidade Tributária Recíproca: Aspectos Legais e Estratégicos a uma Gestão Orçamentária

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Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário

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Competência Tributária - Fundamentos para Uma Teoria da Nulidade

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Contencioso de taxas

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Competencias para el otorgamiento de beneficios fiscales

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Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador: Normas Jurídicas, Fatos Jurídicos e Prova

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Extrafiscalidade tributária

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Lc 214/2025 - comentada - reforma tributária - 2025

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Da Complexidade Tributária Desnecessária À Simplicidade Possível

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Arbitragem Tributária No Brasil - Desafios E Propostas

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Os desafios da substituição tributária - Editora FGV

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Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites

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REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA - EC Nº 132/2023

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Reflexoes sobre a obrigacao tributaria

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