Constituicao canonica e os direitos humanos fundamentais, a: uma teoria da - LIVRARIA ALMEDINA

No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como lei e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da ideia de Direito , existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro, na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e, em especial, o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição, de 1894, prevê o instituto do recall , não mais repetido. E a Constituição Imperial de 1824, estabelecendo a arguição de inconstitucionalidade pelo cidadão, direito não mais previsto. O Capítulo IV trata dos direitos inerentes à qualidade do humano e o Título III da Constituição de 1988.