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Direito Administrativo - 10º Edição - Saraiva S/A Livreiros Editores
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Direito Administrativo - 10º Edição - Saraiva S/A Livreiros EditoresA 10 Edição Deste Livro Reúne As Mais Significativas Alterações Ocorridas No Direito Administrativo, Oferecendo Aos Leitores O Que Há De Mais Atualizado. A Obra Está Em Total Consonância Com O Novo Código De Processo Civil, Inclusive Com As Mudanças Já Aprovadas Pela Plc 168/2015. Indicado Para Profissionais, Acadêmicos E Concurseiros, Destaca-Se Por Conter: Jurisprudência Selecionada. Quadros Sinóticos. Novas Súmulas Vinculantes N. 47 A 52 E Súmulas Do Stj N. 525 E 552. Principais Julgamentos Em Repercussões Gerais De 2015. Atualização De Acordo Com A Ec N. 88/2015, Lei Complementar N. 152/2015 E Lei N. 13.204/2 (Alterações No Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil). Comentários Aos Novos Decreto N. 8.428/2015 (Procedimento De Manifestação De Interesse) E Decreto N. 8.538/2015 (Regulamentação Para As Microempresas, Empresas De Pequeno Porte Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Da Administração Pública Federal). Análise Das Alterações Introduzidas Pelas Novas Leis: N. 13.146/2015 (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência), N. 13.129/2015 (Dispõe Sobre Solução De Conflitos No Âmbito Da Administração Pública), N. 13.190/2015 E Lei N. 13.243/2016 (Ampliação Do Rdc - Regime Diferenciado De Contratações).
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