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Direito Penal e Constituição - Livraria do Advogado
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Direito Penal e Constituição - Livraria do AdvogadoO livro aborda a evolução do direito e do estado e o papel do direito penal inserido no contexto constitucional. Proporcionando uma compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (untermassverbot), o livro resgata o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do direito penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa da inconstitucionalidade por deficiência no dever de proteção estatal.
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