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Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em Homenagem aos 50 Anos do Código Tributário Nacional
Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em Homenagem aos 50 Anos do Código Tributário Nacional
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Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em Homenagem aos 50 Anos do Código Tributário Nacionalproposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar sua hierarquia em relação a outras leis sua controvertida aplicação pelo Judiciário seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social o binômio prescrição/decadência a bitributação no contexto da globalização econô mica e do poder normativo de organismos internacionais a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.
ISBN-10: 9788584255306ISBN-13: 9788584255306Páginas: 444idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:37Encadernação: BrochuraAutor: Alexandre Freitas Costa
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