Direitos sociais pelo poder judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais - DEL REY

A obra de Ana Borges Coêlho Santos é de instigante atualidade porque suscita questões relevantes na sensível disputa institucional de poderes e funções, com mais intensidade entre o Executivo e o Judiciário, mas com reflexos igualmente relevantes no que toca ao papel do Legislativo na engrenagem e no funcionamento da máquina estatal. No fundo, e mais especificamente, sobre o papel constitucional dos três ramos do Governo na de políticas públicas com vistas à efetivação dos direitos sociais, que a Constituição de 1988 exalçou à condição direitos fundamentais, com a mesma dignidade e pretensão de eficácia dos clássicos direitos civis e políticos, conquanto de menor injuntividade e mais difícil concretização, pela sua pr ópria natureza de direitos em ser, de direitos a prestações. Diante desses temas e problemas, cuja complexidade e delicadeza sua Autora enfrentou com argúcia e coragem de assumir posições, não temos dúvida em afirmar que o livro Direitos Sociais p elo Poder Judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais, de Ana Borges Coêlho Santos, será recebido pela comunidade jurídica como obra de consulta necessária a quantos desejem saber, com segurança, qu e coisa são essas lides estruturais/decisões estruturantes, como foram construídas/recepcionadas/encaixadas no direito brasileiro e, por fim, como se refletiram na repartição das funções entre os Poderes da República. Trecho do Prefácio do Prof. I nocêncio Mártires Coelho
ISBN-10: 9788538405504ISBN-13: 9788538405504Páginas: 232idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Santos Coêlho