Edição antiga - Os Limites do Poder de Reforma da Constituição

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 19 1 A CONSTITUIÇÃO EM HEGEL .........................................................23 2 A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ....................................................... 33 2.1 CONCEITO ........................................................................... 33 2.1.1 Conceito genérico ................................................ 34 2.1.2 Conceito sociológico ........................................... 34 2.1.3 Conceito político ................................................. 35 2.1.4 Conceito jurídico ................................................. 36 2.2 FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ..................................... 37 2.2.1 Consenso fundamental ....................................... 38 2.2.2 Legitimidade e legitimação da ordem jurídico-constitucional ............................... 39 2.2.3 Garantia e proteção ............................................. 39 2.2.4 Ordem e ordenação ............................................. 39 2.2.5 Organização do poder político .......................... 40 2.2.6 Simbólica .............................................................. 40 2.2.7 Prospectiva ........................................................... 41 2.3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES .................... 41 2.3.1 Quanto à forma ................................................... 42 2.3.2 Quanto à origem ................................................. 43 2.3.3 Quanto à mutabilidade ou processo de reforma ............................................... 43 2.3.4 Quanto ao conteúdo ........................................... 46 2.3.5 Quanto à unidade documental ......................... 47 2.3.6 Quanto à dogmática ........................................... 47 2.3.7 Quanto à extensão .............................................. 48 2.3.8 Quanto ao sistema .............................................. 48 3 O PODER CONSTITUINTE ............................................................... 51 3.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO ....................... 55 3.2 LIMITES AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO ............................................. 56 3.2.1 Limites ideológicos .............................................. 57 3.2.2 Limites institucionais .......................................... 60 3.2.3 Limites substanciais ............................................ 60 3.3 O PODER CONSTITUINTE REFORMADOR ............... 62 3.3.1 Titularidade do Poder Reformador ................... 63 3.3.2 Natureza do Poder Reformador ......................... 64 3.3.3 Características do Poder Reformador ............... 64 3.3.4 Limites ao Poder de Reforma ............................. 65 3.5 PODER CONSTITUINTE DECORRENTE ......................79 3.6 A CONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA .............. 80 4 REFORMA, REVISÃO, EMENDA E SUAS DIFERENÇAS ............. 89 4.1 REFORMA ............................................................................. 89 4.2 EMENDA ............................................................................... 90 4.3 REVISÃO CONSTITUCIONAL ........................................ 92 5 O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE ..................... 97 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 107 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................... 113 ANEXO I - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO .......... 117 ANEXO II - JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .............................................. 147