Formas de Atuação e Intervenção do Estado Brasileiro na Economia - Lumen Juris

Considerando o contexto das transformações do século XXI e o surgimento de um Estado pós-moderno, o trabalho buscou classificar, explicar e comparar as distintas formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia. Com essa perspectiva, inicialmente, expõem-se as distintas naturezas jurídicas das diferentes atuações estatais na economia, demonstrando haver uma única alternativa possível: ou essa atuação será configurada como um serviço público (privativo ou não-privativo) ou como uma atividade econômica em sentido estrito (monopolizada ou não-monopolizada). Ademais, aludiram-se duas formas de intervenção estatal: prestacional, quando o Estado atua diretamente na economia; e não-prestacional, atuando sobre a economia. Dentro da intervenção prestacional, o Estado atua de forma absorsiva ou participativa. Quando atuar por absorção, três serão as possibilidades: exclusiva, completa e parcial. **** Livro novo, ainda lacrado *****