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Livro - DIREITOS DA PESSOA IDOSA - 2ªED - 2022

Informações do Produto

Livro - DIREITOS DA PESSOA IDOSA - 2ªED - 2022
SOBRE A OBRA “O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada – senilidade –, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o idoso é titular de outros direitos e interesses inerentes a essa faixa etária, donde a necessária edição do respectivo Estatuto, com o propósito de regulamentar esses peculiares direitos, interesses e deveres jurídicos, ante seu eventual estado de vulnerabilidade. Esse é o objeto deste “Direitos da Pessoa Idosa”. Isso afirmo, porque, depois de estudos, debates, apresentações, palestras e trabalhos sobre os direitos e interesses da pessoa idosa, estes publicados em revistas jurídicas e livros em coautoria, em especial o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira: “A pessoa idosa e sua convivência em família”, resolvi apresentar este texto em voo solo, agora em segunda edição, tomando por carta de navegação, dentre todos, o texto “Direitos do Idoso”, devida e escorreitamente, revisado, acrescido, complementado, atualizado, mormente, diante das edições do vigente Código de Processo Civil (LF n. 13.105/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LF n. 13.146/2015)”.
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloDIREITOS DA PESSOA IDOSA - 2ªED - 2022
Autor
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Ficha técnica
Número de páginas196
Edição2
Data de publicação28.02.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555154365 GTIN-13 - 9786555154368 ISBN-13 - 9786555154368
Peso aproximado
Peso do produto210.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 9.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106555154365
ISBN-139786555154368

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