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Livro - Familia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos

Livro - Familia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos

Código caa0jd5d3gJuruá Editora

Informações do Produto

Livro - Familia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos
La presente monografía realiza una incursión en la jurisprudencia de la Corte Europea de Derechos Humanos con el objetivo de extraer los postulados jurídico-familiares de rostro europeo que forman los estándares mínimos que deberán ser observados por los Estados signatarios del Convenio Europeo de Derechos Humanos.El primer capítulo trata de la caracterización subjetiva y sustantiva de los preceptos protectores de la familia en el marco del Convenio y de sus Protocolos adicionales y los capítulos siguientes se dedican al análisis y estudio sistemático del catálogo de resoluciones jurisprudenciales provenientes de Estrasburgo sobre los más diversos asuntos de tenor familiar, mayormente concernientes a la filiación, a los nuevos modelos de familia, a la familia del extranjero y a la familia del recluso. Finalmente, se reseñan y comentan las sentencias dictaminadas por el Tribunal Europeo contra España frente al quebrantamiento de los preceptos convencionales invocados en aras de la protección de la familia.De este excursus jurisprudencial deducimos que la jurisprudencia estrasburguesa presenta como faro de la convencionalidad el principio “rector guía” del interés superior del niño y, por otra parte, emplea la cláusula de no discriminación en vistas de la implementación de la igualdad en el seno familiar. Este “pedocentrismo” e igualdad corresponden a las coordenadas básicas de los Derechos de Familia de los diversos Estados del Consejo de Europa.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloFamilia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos
SubtítuloPrólogo de Eva María Martínez Gallego
Autor
Almeida, Susana, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas578
Edição1
Data de publicação10.02.2016
Idiomaspa
Código do produto
01 - 24402 ISBN-10 - 8536255595 GTIN-13 - 9788536255590 ISBN-13 - 9788536255590
Peso aproximado
Peso do produto716.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 29.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Inglês e Outras Línguas
ISBN-108536255595
ISBN-139788536255590

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