Ver ofertas para minha região

Livro - Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente

Livro - Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente

Código bfbha1j20dLamparina

Informações do Produto

Livro - Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente

 

Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico‑crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar‑jurídico‑midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid‑19.

Reunindo textos de um valoroso grupo de professores(as), pesquisadores(as) e militantes na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o livro traz para o debate diversos temas pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos, incluindo a legislação nacional e internacional, os conselhos de direitos e tutelares, e as políticas públicas.

Entre os temas abordados, inúmeros são aqueles que, de imediato, nos convocam ao pensamento e à ação, e dizem respeito tanto ao marco legal/doutrinário do ECA como à sua própria interpretação e implementação. A saber: pensar as infâncias plurais e não uma infância única tomada como norma; a incompletude institucional e não o modelo da instituição total; a recomposição do Orçamento Criança e não o desmonte e a precarização das políticas públicas; a afirmação e cumprimento dos quatro grandes princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (não discriminação, melhor interesse da criança, direito à sobrevivência e ao desenvolvimento, respeito à opinião da criança) e não o retorno à divisão da infância brasileira entre “criança” e “menor”, como desejam os proponentes da redução da idade penal e da volta da palmatória e do trabalho infantil.

Finalmente, o livro nos insta a unir esforços para combater a situação de extrema desigualdade e violência existente na sociedade brasileira, herança do nosso passado colonial‑escravagista que ainda não passou.

(Esther Maria de Magalhães Arantes)

Informações técnicas
EditoraLamparina
TítuloTrinta anos do Estatuto da criança e do adolescente
SubtítuloBalanço e perspectivas
Autor
Campinha, Ebe, Simas, Fábio, Lima, Rodrigo, Campinha, Ebe, Simas, Fábio, Lima, Rodrigo, Barros, Adriana Alice, Nascimento, Aline Ribeiro, Moreira, Carlos Felipe Nunes, Vidal, Dolores Lima da Costa, Oliveira, Elizabeth Souza de, Schmidt, Fabiana, Sereno, Graziela Contessoto, Garcia, Joana, Barbosa, Maria Clara Arruda, Carvalho, Mariana Setúbal Nassar de, Figueiredo, Natalia, Pereira, Pedro Roberto da Silva, Morgado, Rosana, Teixeira, Sérgio Henrique, Saraiva, Vanessa Cristina dos Santos
Ficha técnica
Número de páginas192
Edição1
Data de publicação08.11.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 658879116X GTIN-13 - 9786588791165 ISBN-13 - 9786588791165
Peso aproximado
Peso do produto300.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 8.0 cm.
Informações complementares
ISBN-10658879116X
ISBN-139786588791165

Seja o primeiro a avaliar esse produto

Esse produto ainda não tem avaliação

Perguntas e Respostas

Nenhuma pergunta foi feita ainda. Seja o primeiro!

Formas de pagamento

Cartão Luiza
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 53,00 sem juros

02x de R$ 27,29

com juros

R$ 54,59
03x de R$ 18,37

com juros

R$ 55,12
04x de R$ 13,92

com juros

R$ 55,66
05x de R$ 11,24

com juros

R$ 56,21
06x de R$ 9,46

com juros

R$ 56,75
07x de R$ 8,19

com juros

R$ 57,30
08x de R$ 7,23

com juros

R$ 57,86
09x de R$ 6,49

com juros

R$ 58,41
10x de R$ 5,90

com juros

R$ 58,97
11x de R$ 5,41

com juros

R$ 59,54
12x de R$ 5,01

com juros

R$ 60,10
Cartão de crédito
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 53,00 sem juros

02x de R$ 27,29

com juros

R$ 54,59
03x de R$ 18,37

com juros

R$ 55,12
04x de R$ 13,92

com juros

R$ 55,66
05x de R$ 11,24

com juros

R$ 56,21
06x de R$ 9,46

com juros

R$ 56,75
07x de R$ 8,19

com juros

R$ 57,30
08x de R$ 7,23

com juros

R$ 57,86
09x de R$ 6,49

com juros

R$ 58,41
10x de R$ 5,90

com juros

R$ 58,97
11x de R$ 5,41

com juros

R$ 59,54
12x de R$ 5,01

com juros

R$ 60,10
Pix
R$ 53,00

No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.

Boleto bancário
R$ 53,00

No boleto bancário, que será gerado na finalização da sua compra.

Imagem de Livro - Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente
Imagem de Livro - Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente

a sua compra, do pedido à entrega.

em até 7 dias depois de receber o produto.

Vendido por

Entregue por

Informações da loja parceira

Authentic Livros

Authentic Livros

Lojista parceiro Magalu

4.14.1

Ruim

Ótimo

Este produto é vendido por um lojista parceiro e o Magalu garante a entrega. Nossos parceiros são selecionados e avaliados por critérios de excelência no serviço. Certificamos as vendas com nota fiscal e garantimos produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido!

Ver mais produtos da loja

CNPJ

04.774.358/0001-22

Razão Social

INOVACAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Endereço

R CONSELHEIRO RAMALHO, 719

BELA VISTA - SAO PAULO/SP

01325-001

O Magalu garante a sua compra, do pedido à entrega.

Produto vendido por uma loja parceira e entregue pelo Magalu.

Este produto é vendido por um lojista parceiro, e o Magalu garante e faz a entrega até o seu destino!

Todos os nossos parceiros são selecionados e avaliados, de tempos em tempos, por critérios de excelência no serviço e satisfação dos clientes.

Além disso, certificamos as vendas com nota fiscal, e garantimos a procedência de produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido! Pode confiar!

R$ 53,00

no Pix

Livro - Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente

R$ 53,00 no Pix

Voltar ao topoDescrição CompletaAvaliação dos ClientesFormas de PagamentoPerguntas e Respostas

Informações da Loja

Authentic Livros

Authentic Livros

Lojista parceiro Magalu

4.14.1

Ruim

Ótimo

Ver mais informações da loja

Entrega e compra garantida

Produto vendido por loja parceira e entregue pelo Magalu

O Magalu se responsabiliza pela entrega dos produtos de parceiros até o

destino final.

As vendas são

certificadas

com nota fiscal e garantimos a procedência de produtos originais.

Os parceiros são selecionados e

 avaliados

 regularmente portal

 excelência no serviço

 e reputação com os clientes.

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Política de trocas e devoluções

Devolução gratuita para produtos vendidos por lojas parceiras

É simples devolver seu produto, não importa o motivo.

Devolva seu produto em até 7 dias do recebimento

Para devolver o produto consulte:

Políticas de trocas e devoluções

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via internet, podendo variar nas lojas físicas. Ofertas válidas na compra de até 5 peças de cada produto por cliente, até o término dos nossos estoques para internet. Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da sacola de compras.

Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados.

O Magazine Luiza atua como correspondente no País, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, e encaminha propostas de cartão de crédito e operações de crédito para a Luizacred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento inscrita no CNPJ sob o nº 02.206.577/0001-80.

Magazine Luiza S/A - CNPJ: 47.960.950/1088-36

Endereço: Rua Arnulfo de Lima, 2385 - Vila Santa Cruz, Franca/SP - CEP 14.403-471

® Magazine Luiza – Todos os direitos reservados. Endereço eletrônico: https://www.magazineluiza.com.br

Fale conosco: https://www.magazineluiza.com.br/central-de-atendimento/fale-conosco/