Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho - 2ª edição - Editora Mizuno

"O sistema recursal brasileiro mudou. O CPC 2015 e a atual feição da CLT culminam extensa caminhada rumo a um sistema de precedentes vinculantes, que já se tornou uma realidade, com a qual magistrados e advogados têm de conviver.

Conseguirá tal inovação romper com a secular tradição de falta de coerência entre as decisões judiciais?

Conferirá suficiente segurança jurídica e celeridade para que a prestação jurisdicional não entre em colapso?

A Justiça do Trabalho aderirá ao sistema de precedentes com a mesma intensidade que já o fizeram o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça?

Nesta segunda edição, revista e ampliada em quase duzentas páginas, estão refletidos os anos de amadurecimento do sistema, desde a entrada em vigor de tais normas. São detalhadamente discutidos aspectos teóricos e práticos da aplicação de precedentes pela advocacia e pela magistratura, nos diversos graus de jurisdição, assim como são examinados os mecanismos de formação e aplicação de precedentes disponíveis em nosso ordenamento – de forma prática, mas também com análise crítica e propositiva de mudanças que possam lhes conferir maior eficácia.

Esta obra é dedicada aos estudantes, estudiosos, e profissionais do Direito, propondo-se tanto a subsidiar a prática forense – em um panorama em que precedentes impactam processos judiciais em todas as instâncias, alterando a essência da argumentação jurídica – quanto a buscar melhorias estruturais. Alia o treinamento do autor como advogado norte-americano à experiência de mais de quinze anos como magistrado brasileiro, proporcionando uma visão efetiva e pragmática dos mecanismos positivados no sistema brasileiro de precedentes. Todos convidados à leitura!"

Tópicos abordados:

> CPC15 e CLT – teoria e prática dos precedentes para advogados e magistrados

> Sistema de precedentes brasileiro – essencialidade para os tribunais e advocacia

> Precedentes no common law – stare decisis - origens - funcionamento nos EUA

> Análise de casos concretos e hipotéticos

> Tipos de precedentes no Brasil e graus de vinculação

> Ratio decidendi e tese, obiter dictum, aplicação, afastamento por distinguishing

> Fundamentação com precedentes – CREAC - fatos, tese e cotejo analítico

> IAC e IRDR – normatividade, dinâmica e prática

> Súmulas – eficácia – identificação da ratio dos julgados subjacentes – distinção

> Recurso extraordinário – admissibilidade – dinâmica da repercussão geral

> Recurso de revista – função – admissibilidade - transcendência e repetitivos

> Reclamação – função – cabimento – distorções

> Normatividade atual e propostas para o descongestionamento do sistema"

Autor(es): Pritsch, Cesar Zucatti

Edição: 2

Ano: 2023

Paginação: 464

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 978-65-5526-656-6