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O princípio do devido processo legal: direito fundamental do cidadão - ALMEDINA BRASIL
O princípio do devido processo legal: direito fundamental do cidadão - ALMEDINA BRASIL
Código dhf3j27a49ALMEDINA BRASILInformações do Produto
O princípio do devido processo legal: direito fundamental do cidadão - ALMEDINA BRASILA cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da ab rangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula. Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qua lquer decisão.
ISBN-10: 9789724035758ISBN-13: 9789724035758Páginas: 316idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Pariz Gonçalves
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