Princípios do Direito Processual Ambiental

O Direito Ambiental tornou-se de fundamental importância na sociedade do século XXI por tratar de assuntos vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde amb iental e natural. Contudo, conflitos envolvendo direito material ambiental não se resolvem por si só, mas precisam ser efetivados por meio de processo. Diante dessa premissa, esta obra propõe-se a desenvolver um amplo estudo dos princípios de direito processual ambiental, contando com toda a didática e experiência do Professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo. O livro explica de forma clara quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil. E stá dividido em três partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmb ito do direito processual ambiental brasileiro. A 6a edição está atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015.
ISBN-10: 9788502637344ISBN-13: 9788502637344Páginas: 312idioma: PortuguêsEdição: 6Data edição: 1969-12-31 21:33:36Encadernação: BrochuraAutor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo