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Reclamacao constitucional e precedentes judiciais - rt - Revista dos tribunais

Código 606651700 Ver descrição completa Revista Dos Tribunais
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Reclamacao constitucional e precedentes judiciais - rt - Revista dos tribunais

A fim de demonstrar que nao ha qualquer necessidade - ou mesmo coerencia - em atrelar-se a observancia de precedentes judiciais a possibilidade de ajuizamento de reclamacao pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panoramica do assunto, comecando com o surgimento da medida (reclamacao) como criacao pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implicitos, passando por seu desenvolvimento historico, com especial enfase a sua aplicacao no contexto do controle - principal e incidental - de constitucionalidade, nao deixando de considerar a sua natureza juridica e a disciplina que lhe conferiu o Novo Codigo de Processo Civil; A partir, ainda, de um breve incurso a teoria dos precedentes e a consideracao da reclamacao brasileira a luz do Direito comparado, torna-se possivel responder - criticamente - a seguinte indagacao - e a reclamacao constitucional um instrumento imprescindivel ao reconhecimento da forca obrigatoria de precedentes judiciais? A resposta alcancada com a investigacao, como ja se antecipou, e negativa.

Informações complementares
Editora Revista dos Tribunais
Gênero Direito,Procedimentos e Contencioso,Processo Civil
ISBN-10 8520368301
ISBN-13 9788520368305

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