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Livro - Regulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008

Livro - Regulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008

Código 236269200Saraiva Jur

Informações do Produto

Livro - Regulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008
A obra Regulação portuária vem suprir a carência de publicações nacionais sobre a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil, já que no momento são pouquíssimas as obras que abordam o assunto, e as poucas existentes fracionam-se em temas específicos, dificultando a compreensão abrangente e completa da matéria.O estudo do presente trabalho inicia-se com a abordagem do domínio público e da regulação do monopólio portuário, para em seguida estudar os modelos administrativos e regulatórios da exploração da atividade, detendo-se na descentralização e na regulação dos serviços de infra-estrutura aquaviária, bem como na atuação da ANTAQ; seqüencialmente, o regime de exploração das atividades portuárias, imposto pela Lei dos Portos, notadamente quanto aos agentes que interagem dentro do porto organizado, para com isso alcançar a questão da competitividade intraporto, particularizando esse aspecto  na formação dos custos operacionais dos portos brasileiros.Em suma, o livro busca identificar e sistematizar as principais características da estrutura  regulatória da exploração dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil e seus reflexos na competição entre as empresas prestadoras desses serviços dentro do porto organizado.Por sua relevância, no campo teórico e prático, seu conteúdo tem como público todos aqueles que tratam com a atividade econômica portuária, bem como os envolvidos no desenvolvimento e utilização da infra-estrutura portuária brasileira.Data de fechamento da edição: 5-11-2007.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloRegulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008
Autor
Souza Júnior, Suriman Nogueira de
Ficha técnica
Número de páginas248
Edição1
Data de publicação2008
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 569105 ISBN-10 - 8502060732 GTIN-13 - 9788502060739 ISBN-13 - 9788502060739
Peso aproximado
Peso do produto286.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 14.0 cm.

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