Responsabilidade Civil Ambiental

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É motivo de enorme satisfação poder apresentar esta obra à comunidade jurídica brasileira, fruto de um acurado trabalho de pesquisa do colega internacionalista, e amigo, Raphael M. Vianna Gonçalves. Com uma linguagem didática e acessível, o autor analisa o sistema de responsabilidade civil ambiental em caso de poluição por derramamento de óleo no mar. Enfrenta, assim, o desafio de apresentar, de modo detalhado, os principais aspectos e discussões do sistema de responsabilidade civil adotado pelo Brasil no caso de poluição marítima, sobretudo as incertezas e os conflitos existentes na aplicação das normas gerais de tutela ambiental e da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, ou simplesmente Civil Liability Convention CLC, ratificada pelo Brasil em 1977. Permeado esta análise, o autor ainda realiza um consistente comparativo com os sistemas de responsabilização nos Estados Unidos e na França, trazendo uma importante contribuição ao estudo do Direito em nosso país. O livro, portanto, é de grande interesse não somente para aqueles que desejam estudar o direito marítimo, mas igualmente àqueles que se interessam pelo Direito Ambiental, em suas múltiplas perspectivas interna e internacional. Leonardo Estrela Borges Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Membro da Société française pour le droit international Anualmente, estima-se o derramamento de 1 milhão de toneladas de petróleo e derivados nos oceanos. Um dado altamente preocupante que compromete a proteção do meio ambiente marinho e ressalta a importância de pesquisas sobre os marcos regulatórios e os regimes de responsabilidade aplicáveis no transporte marítimo. O autor, além de inúmeras qualidades pessoais, ostenta um curriculum extraordinário, consolidando uma brilhante carreira com a publicação dessa obra que contém abordagem inédita sobre o tema. Sistematizada em 9 capítulos, aborda questões fundamentais relacionadas ao regime de responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de derramamento de petróleo no mar. Trata-se de um tema de extrema relevância, principalmente após o acidente com a Plataforma DeepWater Horizon, no Golfo do México, e as intensas atividades de prospecção de petróleo na Zona pré-sal, que coloca o Brasil em situação de risco considerável de acidentes envolvendo navios petroleiros e as atividades de exploração e explotação off shore de petróleo e gás. O autor mais uma vez brinda a comunidade jurídica com uma excelente obra que se consolida como importante instrumento para a discussão da responsabilidade civil relacionada aos danos causados pela exploração de petróleo e gás. Eliane M. Octaviano Martins Pós doutora em Direito pela Universidade Autônoma de Barcelona Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo