Cumulaçao dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob a perspectiva constitucional - 2018

A Constituição Federal tem imprimido um norte de que, em suas normas, há uma simbiose de direitos que asseguram a dignidade da pessoa humana do trabalhador e o trabalho digno em um ambiente laboral seguro e saudável. São vários interesses e objetivos convergentes nesse feixe de proteção de direitos que, quando confrontados com o alto grau de exposição a agentes severos, retiram o trabalhador daquela faixa isonômica em relação aos demais colegas e o desloca para uma zona crítica, em termos sociais, dadas as mazelas em que a saúde e a previdência social estão inseridas no contexto atual brasileiro. (...) Ao financiar corretamente os adicionais de remuneração devidos ao trabalhador promove-se verdadeira política social justa e democrática, sob o ponto de vista retributivo. Essa compensação econômica, ademais, imprime maior preocupação do empregador para com os próprios riscos ambientais existentes, tem efeito pedagógico - ao evitar estimular a cultura da impunidade ao empreendedor brasileiro -, além de se tornar mais um mecanismo de proteção contra a óbvia precarização das relações socioeconômicas e jurídicas no mundo do trabalho. (Trecho parcialmente extraído da Conclusão da obra)
ISBN-10: 8536197544ISBN-13: 9788536197548Páginas: 148Subtitulo: E NTERNACIONAL, COMO PROTEÇAO JURIDICA A SAUDE DO TRABALHADOREdição: 1a EDIÇÃO - 2018Data edição: 2018-09-21 00:00:00Autor: TALYULI JUNIOR, ELY