Manual do Tributarista - Acompanha Cd Rom

Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Nesta nova edição, o autor trata da Lei n. 12.382/2011. A partir de 1o de março de 2011, com o advento da Lei no 12.382, a qual tinha a finalidade principal de fixar o salário-mínimo, vez que dispõe sobr e o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo e aproveitando o momento, de forma inadequada, disciplinou a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010. Trata-se de uma das obras mais abrangentes sobre os temas tributários e se torna especial por ser uma das únicas que aliam doutrina, jurisprudência, legislaç ã o e o principal, a prática com modelos de petições. Direito Financeiro Direito Tributário Execução Fiscal Embargos à Execução Fiscal COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSSL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias IE - Imposto de Exportações II - Imposto de Importações IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IPI - Imposto sobre a Propriedade Industrial IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urban a IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ISSQN - Imposto Sobre Serviços ITBI (SISA) - Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Ato Oneroso ITCMD - Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos PIS - Programa de Integração Social Simples Nacional Substituição Tributária Regulamento do Imposto de Renda - RIR Regulamento do Imposto so bre Produtos Industrializados RIPI Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias RICMS Tabela do IPI - TIPI COFINS - CSSL - ICMS - IE - II - IOF - IPI - IPTU - IPVA - IRPF IRPJ - ISSQN - ITBI (SISA) - ITCMD - PIS - Simples Nacional Obra indispensável para Juízes, Advogados, Promotores, Contadores, Contabilistas, Acadêmicos, Professores, Empresários, Peritos e todos que militam nesta área. Na parte de LEGISLAÇÃO, o autor disponibiliza no livro: - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execução Fiscal Já no CD-ROM, são mais de 1000 diplomas legais, além d
ISBN-10: 9788588869875ISBN-13: 9788588869875Páginas: 1954idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:32Encadernação: Capa duraAutor: Willian Jefferson Quintanilha