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Rdc - Regime Diferenciado de Contratações: Conforme Lei Nº 12.980, e 28 de Maio de 2014

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Rdc - Regime Diferenciado de Contratações: Conforme Lei Nº 12.980, e 28 de Maio de 2014
Conforme Lei no 12.980, de 28 de maio de 2014. “A compreensão do RDC encontra-se em fase de rápida evolução, pois pendente de uma maior “decantação” dos resultados das experiências recentes. Sob esse aspecto, insta ressaltar que a presente obra apr esenta de forma contextualizada e atualizada as deliberações do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Sempre tenho apontado que uma das principais características do novo regime é a ampla gama de soluções colocadas à disposição do gestor públic o , o que lhe permite optar pelo modelo de contratação que melhor resguarde o interesse público. Essas inovações introduzidas no ordenamento jurídico requerem desse gestor qualificações antes não exigíveis. Isso porque deverá proceder a análises té c ni cas e de razoabilidade, além de fundamentar e insculpir nos processos de contratação a sua motivação para cada opção adotada. O presente trabalho não poderia ter vindo em melhor hora, pois em muito contribuirá para o enfrentamento de temas polê mi cos . Trata-se, pois, de leitura obrigatória para todos que atuam na área de licitações e contratos administrativos.” Do prefácio Benjamin Zymler Ministro do Tribunal de Contas da União O presente livro mostra, de forma didática e atualizada , o Reg ime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, abordando praticamente todos os pontos relacionados ao novo regime. As lições produzidas pelos autores são enriquecidas com a soma das principais opiniões doutrinárias existentes sobre o tema e a s jur isprudências que já estão sendo construídas em torno do assunto, esclarecendo ao leitor, com a profundidade necessária, as principais nuances sobre o RDC, demonstrando que ele é um regime em evolução, algo compreensível, face à mudança de p arad igmas por ele empreendida. No primeiro capítulo, trata-se sobre os aspectos gerais desse novo e instigante regime, seus objetivos, definições e diretrizes. Em um segundo momento, cuida-se de demonstrar a natureza jurídica do Regime Diferencia do de Contra
ISBN-10: 9788544201824ISBN-13: 9788544201824Páginas: 280idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Ronny Charles Lopes de Torres
ISBN-10
9788544201824
ISBN-13
9788544201824
Páginas
280
Idioma
Português
Edição
1
Encadernação
BROCHURA
Informações complementares
EditoraJuspodivm
ISBN-108544201822
ISBN-139788544201824

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