Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro - 01Ed/22 - ALMEDINA

O Livro Exceção De Insegurança No Direito Brasileiro , Fruto De Tese De Doutorado Defendida Na Usp, É A Primeira Obra Publicada Em Língua Portuguesa A Tratar Especificamente Do Tema. A Exceção De Insegurança, Prevista No Art. 477 Do Código Civil Brasileiro Como Instituto Aplicável Aos Contratos Em Geral, Confere O Direito À Suspensão Do Cumprimento Contratual A Uma Das Partes Em Caso De Risco Objetivo De Inadimplemento. Trata-Se De Um Remédio Jurídico De Relevante Aplicação Em Um Cenário Econômico Dependente Do Crédito. O Estudo Mapeia A Evolução Histórico-Dogmática Da Figura, Identificando Seus Alicerces E A Direção De Sua Evolução, E Realiza Uma Avaliação Dogmática Pormenorizada, Enfrentando Aspectos Polêmicos Doutrinários E Jurisprudenciais. Com O Objetivo Promover Segurança Jurídica, Propõe-Se Formas De Coordenação Entre As Ormulações Contemporâneas Da Exceção De Insegurança, Sobretudo As Disposições Do Cc E Da Cisg. Defende-Se Que Essa Coordenação É Possível, Sem Uma Ruptura Com A Tradição Jurídica Brasileira Sobre O Tema.