Procedimento sumario - REVISTA DOS TRIBUNAIS

"O fechamento editorial da segunda edição desta obra ocorreu em 27 de julho de 2009 e, naquele mesmo ano, logo após, tivemos a edição de diversas normas que, dando prosseguimento ao ""movimento reformista"", alteraram o Código de Processo Civil, nota dam ente a Lei 12.122, de 15 de dezembro de 2009, que acrescentou ao rol das demandas previstas no art. 275, II, as ações sobre revogação de doação (alínea ""g""), bem como a publicação de leis extravagantes, em especial a Lei 12.016, de 7 de agosto , que v ersa sobre o mandado de segurança, e, em 22 de dezembro do mesmo ano, o advento da Lei 12.153, que dispõe sobre o procedimento sumariíssimo em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, normas que refletem direta ou indiretamente no estud o sistem ático do procedimento sumário. Da mesma forma, diante da disposição contida na Lei 12.122/2009, inserimos no Capítulo III (""Procedimento sumário e competência"") um novo item (3.8) para abordar aspectos procedimentais acerca das ações de re v ogação de doação, e, por conseguinte, renumeramos o item 3.9, em que tratamos ""das outras causas de rito sumário"". A edição que ora vem a lume encontra-se, portanto, atualizada em face da nova legislação correlata, procedendo-se as devidas análi se s ou referênc ias diante dos temas propostos, assim como os índices alfabético remissivo, onomástico e legislativo. (...) Esperamos que esta nova edição, assim como as anteriores, atinja os seus fins, sempre voltados ao esclarecimento dos estudant es e profissionai s do foro, em tudo aquilo que se fizer necessário para a boa compreensão do processo de conhecimento que tramite sob a égide do procedimento sumário."" (Da Nota do Autor à 3.a edição.) "
ISBN-10: 9788520343531 ISBN-13: 9788520343531 Páginas: 336 idioma: Português Edição: 3 Encadernação: BROCHURA Autor: FIGUEIRA Garantia: 3 Altura: 0.00 Comprimento: 21.00 Largura: 14.00