Pular para o conteudo principal

Procedimento de consulta fiscal - NOESES

Vendido por Livraria Martins Fontes Paulista e entregue por Magalu

Descrição e ficha técnica

Código bkf80fhf92

Procedimento de Consulta FiscalZoom Procedimento de Consulta Fiscal Seja o primeiro a avaliar este produto Trata dos pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os efeitos resultantes, discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. E quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.

Perguntas e Respostas

Nenhuma pergunta foi feita ainda. Seja o primeiro!