Reforma do poder judiciario, a - MILLENNIUM

Sob o foco dominante da idéia reformista em favor da superação do problema social da lentidão dos serviços forenses, são aqui dissecados temas como a função social e o princípio da razoável duração do processo, a celeridade de sua tramitação, o cont role externo do Judiciário e do Ministério Público, a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o papel do STF no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, a expansão da competência trabalhista, a instituiçã o da justiça itinerante e a descentralização do funcionamento dos Tribunais Regionais Federais, a elevação à categoria das emendas constitucionais dos tratados e convenções sobre direitos humanos, a federalização dos crimes contra direitos humanos, a extinção dos tribunais de alçada, a criação de varas para questões agrárias, a autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas Estaduais, os alcances e limites da súmula vinculante, a exigência de prévia atividade jurídica para o ing res so na magistratura, as regras de promoção na magistratura e as regras de vedação temporária do exercício de atividade jurídica dos ex-magistrados. Esses temas dão a dimensão técnica e a importância social da ordem processual traçada na lei. E dem onst ram que a sua operacionalidade requer colaboração de todos para o alcance da regra constitucional contra a morosidade.
ISBN-10: 9788576250746 ISBN-13: 9788576250746 Páginas: 262 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Telma Teixeira de Oliveira Almeida Garantia: 3 Altura: 0.21 Comprimento: 0.00 Largura: 0.14