Manual Prático Do Direito Eleitoral - Da Convenção Ao Mandato - Rumo Jurídico

Nesta obra sintética, o autor trata dos regulamentos de propaganda eleitoral, o uso de tempo gratuito e comportamentos ilícitos durante as campanhas eleitorais. Este manual enfatiza a importância de verificar a veracidade das informações utilizadas na propaganda eleitoral e descrevem as responsabilidades dos candidatos, partidos e coligações em garantir o cumprimento da lei. O autor aborda ainda o tratamento de dados pessoais para fins de propaganda eleitoral, a distribuição de tempo publicitário entre entidades políticas e a suspensão de conteúdos que violem as leis eleitorais. A matéria tratada nesta obra diz respeito à lei eleitoral e às eleições proporcionais e majoritárias, fazendo referência à Lei 9.504/97 e à Resolução no 23.610/2019. Referidos quadros jurídicos regem os processos eleitorais, incluindo regulamentos sobre propaganda de campanha, a utilização de dados para publicidade e a distribuição de tempo publicitário entre entidades políticas. Longe de esgotar a matéria, este manual é poderoso instrumento para procedimentos, organização e defesas na esfera do Direito Eleitoral.