Fontes do direito tributário

Analisa a expressão “fontes do direito” de acordo com os seguintes significados: (1) conjunto de fatores que influenciam a formulação normativa; (2) métodos de criação do direito como o costume e a legislação (no seu sentido mais amplo, abrangendo também a criação do direito por meio de atos judiciais e administrativos, e de transações jurídicas); (3) fundamento de validade de uma norma jurídica – pressuposto da hierarquia; (4) órgão credenciado pelo ordenamento; (5) procedimento (atos ou fatos) realizado pelo órgão competente para a produção de normas – procedimento normativo; (6) resultado do procedimento – documento normativo. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
ISBN-10: 9788599349076 ISBN-13: 9788599349076 Páginas: 262 idioma: PORTUGUÊS Edição: 2a EDICAO - 2006 Data edição: 2011-04-25 00:00:00 Autor: MOUSSALLEM, TAREK MOYSES Altura: 2.50 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00